Alterar o Código de Mineração (PL 957/2024)

Filipe Barros · PL · PR

Na Câmara, Filipe Barros apresentou o PL 957/2024, que altera o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e a Lei nº 6.567/1978.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Mineracao, Desenvolvimento economico, Regulacao

Ano de referência

2024

Fontes

• camara.leg.br

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