Criar benefícios fiscais para a recuperação do Rio Grande do Sul (PL 2091/2024)
Na Câmara, Filipe Barros apresentou o PL 2091/2024, que dispõe sobre benefícios fiscais para viabilizar a recuperação do Rio Grande do Sul após a decretação do estado de calamidade pública.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Tributação, Defesa civil, Desenvolvimento regional
- Ano de referência
- 2024
Fontes
Outras propostas de Filipe Barros
- Ver todas as propostas de Filipe Barros
- Revogar dispositivos da Lei 7.716/1989 em nome da expressão artística e humorística (PL 2726/2025)
- Proibir restrições a serviços bancários por critérios administrativos ou fiscais (PLP 59/2025)
- Elevar a cobertura do FGC para até R$ 1 milhão por CPF (PL 4395/2024)
- Criar salvaguardas a ativos estratégicos em investimentos estrangeiros (PL 1659/2024)
- Revisar os critérios de benefícios fiscais do setor de eventos (Perse) (PL 4549/2024)
- Alterar o Código de Mineração (PL 957/2024)