Revisar os critérios de benefícios fiscais do setor de eventos (Perse) (PL 4549/2024)
Na Câmara, Filipe Barros apresentou o PL 4549/2024, que dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Tributação, Desenvolvimento economico, Cultura
- Ano de referência
- 2024
Fontes
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