Revogar dispositivos da Lei 7.716/1989 em nome da expressão artística e humorística (PL 2726/2025)
Como deputado federal pelo Paraná, Filipe Barros apresentou o PL 2726/2025 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Revoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 1989, com o objetivo de resguardar a liberdade de expressão artística e humorística.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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