Criar assistência a brasileiros falecidos no exterior (PL 3171/2025)
Na Câmara, Júnior Mano apresentou o PL 3171/2025, que institui a Política Nacional de Assistência a Brasileiros Falecidos no Exterior, que assegura o custeio do translado funerário.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos do cidadao, Relacoes exteriores, Assistência social
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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