Criar condições excepcionais para renegociar dívidas do FIES (PL 1945/2026)

Júnior Mano · PSB · CE

Como deputado federal pelo Ceará, Júnior Mano apresentou o PL 1945/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Educação

Ano de referência

2026

Fontes

• camara.leg.br

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