Instituir o direito à desconexão digital infantil (PL 3902/2025)
Na Câmara, Júnior Mano apresentou o PL 3902/2025, que institui o Direito à Desconexão Digital Infantil e estabelece diretrizes para o uso saudável de tecnologias por crianças e adolescentes.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Protecao a criancas, Tecnologia, Saúde
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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