Aplicar o princípio da neutralidade tecnológica ao Programa Mover (PL 64/2026)

Júnior Mano · PSB · CE

Como deputado federal pelo Ceará, Júnior Mano apresentou o PL 64/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.902, de 2024 para determinar que, na aplicação do Programa Mover, observe-se o princípio da neutralidade tecnológica, e que o estabelecimento de requisitos e de metas seja precedido de análise de impacto regulatório.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Institucional

Ano de referência

2026

Fontes

• camara.leg.br

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