Custear equipes multiprofissionais de saúde para alunos com deficiência (PL 116/2025)
Júnior Mano apresentou o PL 116/2025, que altera a Lei 14.113/2020 para dispor sobre a contratação de profissionais de saúde de equipes multiprofissionais que atendam educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Saúde, Direitos das pessoas com deficiencia
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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