Altera a Lei nº 10.741 que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" (PL 2907/2004)
Na Câmara dos Deputados, LEONARDO MATTOS apresentou o PL 2907/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos
Fontes
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