Altera a redação do inciso II do art. 143 da Lei nº 9.503, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL 4228/2001)
Na Câmara dos Deputados, MANOEL VITÓRIO apresentou o PL 4228/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do inciso II do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Manoel do Carmo Vitório
- Ver todas as propostas de Manoel do Carmo Vitório
- Institui seguro obrigatório de vida e acidentes pessoais para condutores de veículos de aluguel com vínculo…
- Dispõe sobre a destinação de imóveis residenciais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A (PL 4965/2001)
- Disciplinar a aposentadoria por tempo de contribuição (PL 4639/2001)
- Acrescenta artigo à Lei nº 9.049, facultando a afixação na Cédula de Identidade de carimbo comprovando a…
- Regula a prestação do serviço remunerado de transporte individual de passageiro com a utilização de…
- Dá nova redação ao § 2º e acrescenta § 3º ao art. 230 da Constituição Federal (PEC 433/2001)