Dispõe sobre a destinação de imóveis residenciais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A (PL 4965/2001)
Na Câmara dos Deputados, MANOEL VITÓRIO apresentou o PL 4965/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de imóveis residenciais pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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