Regula a prestação do serviço remunerado de transporte individual de passageiro com a utilização de motocicleta - moto-táxi (PL 4385/2001)
Na Câmara dos Deputados, MANOEL VITÓRIO apresentou o PL 4385/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Regula a prestação do serviço remunerado de transporte individual de passageiro com a utilização de motocicleta - moto-táxi.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Infraestrutura
Fontes
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