Adequar a execução orçamentária do programa Pé-de-Meia (PL 2313/2026)
Na Câmara, Marcel Van Hattem apresentou o PL 2313/2026, que altera a Lei nº 14.818/2024 para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Orcamento publico, Assistência social
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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