Assegurar atendimento no SUS dentro de prazos de referência (PL 3752/2026)
O PL 3752/2026, de Marcel van Hattem, estabelece mecanismos para o atendimento tempestivo no SUS, disciplina o aproveitamento de exames da rede privada e prevê medidas para o descumprimento de prazos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Sus, Gestão pública
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Dar segurança jurídica à regularização ambiental de imóveis rurais (PL 2855/2026)
- Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024 (PL 2454/2026)
- Garantir remuneração mínima do FGTS pela inflação mais juros (PL 3784/2026)
- Criar o Programa Conecta Trabalho de educação profissional (PL 3785/2026)
- Disciplinar o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência (PL 2318/2026)
- Adequar a execução orçamentária do programa Pé-de-Meia (PL 2313/2026)