Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024 (PL 2454/2026)
Como deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem apresentou o PL 2454/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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