Ampliar a oferta de medicamentos aos consumidores (PL 1384/2026)
Como deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem apresentou o PL 1384/2026, que altera a Lei 5.991/1973 para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos aos consumidores.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Defesa do consumidor, Regulacao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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