Autorizar o adiamento das eleições municipais de 2020 (PEC 16/2020)
Como senador pelo Piauí, Marcelo Castro apresentou a PEC 16/2020, que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020 em caso de necessidade e fixa o mandato dos eleitos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Sistema eleitoral, Enfrentamento pandemia, Reforma constitucional
- Ano de referência
- 2020
Fontes
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