Criar o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (PL 961/2026)
Marcelo Castro apresentou o PL 961/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (SINEMA), para receber e encaminhar denúncias e proteger o denunciante.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Protecao animal, Meio ambiente, Segurança pública
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Marcelo Castro
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- Vincular rendas do petróleo à educação e à saúde fora do teto de gastos (PEC 39/2019)
- Instituir o sistema eleitoral proporcional regionalizado (PLP 196/2019)
- Instituir a Política Nacional de Saúde Mental no Ensino Superior (PL 1741/2026)
- Autorizar o adiamento das eleições municipais de 2020 (PEC 16/2020)