Incluir a educação inclusiva em todos os níveis entre os princípios do ensino (PEC 52/2023)
Como senador pelo Piauí, Marcelo Castro apresentou a PEC 52/2023, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
- Ano de referência
- 2023
Fontes
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- Instituir o sistema eleitoral proporcional regionalizado (PLP 196/2019)
- Instituir a Política Nacional de Saúde Mental no Ensino Superior (PL 1741/2026)
- Autorizar o adiamento das eleições municipais de 2020 (PEC 16/2020)
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