Viabilizar o Bolsa Família no orçamento de 2023 e regras de transição presidencial (PEC 32/2022)
Como senador pelo Piauí, Marcelo Castro apresentou a PEC 32/2022, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2022
Fontes
Outras propostas de Marcelo Castro
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- Instituir a Política Nacional de Saúde Mental no Ensino Superior (PL 1741/2026)
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