Ampliar a prioridade do idoso na tramitação de processos judiciais (PL 1829/2015)
Marcos Reátegui apresentou o PL 1829/2015, que altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Justica, Assistência social, Direitos
- Ano de referência
- 2015
Fontes
Outras propostas de Marcos Reátegui
- Ver todas as propostas de Marcos Reátegui
- Fixar o início da personalidade civil na concepção (PL 10774/2018)
- Permitir que qualquer cidadão proponha ação penal subsidiária (PL 11185/2018)
- Alterar as sanções por enriquecimento ilícito de agentes públicos (PL 6487/2016)
- Estender aos cidadãos a legitimidade para propor ação civil pública (PL 6389/2016)
- Permitir ação penal privada quando o MP não denunciar (PL 6404/2016)
- Equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário (PL 3246/2015)