Transformar o Inep em autarquia sob regime especial (PLP 97/2021)
Como deputada federal pelo Distrito Federal, Paula Belmonte apresentou o PLP 97/2021, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e o transforma em autarquia sob regime especial.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Institucional, Gestão pública
- Ano de referência
- 2021
Fontes
Outras propostas de Paula Belmonte
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- Limitar a 30 dias as férias anuais de todos os agentes públicos (PEC 192/2019)
- Cobrar impostos de bens públicos explorados por particulares (PEC 193/2019)
- Incluir a equoterapia nas práticas integrativas do SUS (PL 2024/2022)
- Atribuir à Defensoria Pública a defesa de agentes de segurança (PL 2435/2022)
- Dar prioridade a inquéritos e ações quando a vítima for criança (PL 4109/2021)
- Prever prioridades adicionais no Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 1144/2022)