Alterar as diretrizes nacionais do saneamento básico (PL 1182/2026)
Na Câmara, Paulo Pimenta apresentou o PL 1182/2026, que acrescenta dispositivos à Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/2007), que estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saneamento, Politica urbana, Saúde
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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