Alterar as regras do FGTS (PL 2465/2026)

Paulo Pimenta · PT · RS

Na Câmara, Paulo Pimenta apresentou o PL 2465/2026, que altera a Lei do FGTS (Lei nº 8.036/1990), que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Trabalho, Direitos sociais, Previdencia

Ano de referência

2026

Fontes

• camara.leg.br

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