Regular renúncias de receita para mitigar o choque no mercado de energia (PLP 114/2026)
Na Câmara, Paulo Pimenta apresentou o PLP 114/2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Financas publicas, Energia, Tributação
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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