Criar benefício temporário para mulheres em situação de violência doméstica (PL 1794/2026)
O PL 1794/2026, de Paulo Pimenta, institui o programa Recomeçar Mulher, com benefício assistencial temporário e parcela emergencial para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Violencia contra mulher, Assistência social, Politica social
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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