Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal (PL 2165/2025)
Na Câmara dos Deputados, SILAS CÂMARA apresentou o PL 2165/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Saúde
Fontes
Outras propostas de Silas Camara
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- Acrescenta o inciso VI ao art. 134 da Lei nº 8.069 (PL 2174/2025)
- Estabelece limite de dívida permitido para lavratura de protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes…
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