Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências (PL 6268/2016)
Na Câmara dos Deputados, VALDIR COLATTO apresentou o PL 6268/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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