Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso (PL 10385/2018)
Na Câmara dos Deputados, VALDIR COLATTO apresentou o PL 10385/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos
Fontes
Outras propostas de Valdir Colatto
- Ver todas as propostas de Valdir Colatto
- Altera a Lei nº 9.784, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de…
- Regulamenta o princípio da legalidade administrativa em todas as esferas da administração pública direta e…
- Modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras…
- Estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de…
- Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o…
- Fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários (PL…