Dispor sobre o transporte de cães de corporações militares (PL 6185/2016)
Na Câmara dos Deputados, VALDIR COLATTO apresentou o PL 6185/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Infraestrutura
Fontes
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