Criar o Programa Mulher Alerta com sinalizador de emergência (PL 670/2023)
O PL 670/2023, de Zenaide Maia, institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza às mulheres em situação de violência doméstica um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Violencia contra mulher, Segurança pública, Tecnologia
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Zenaide Maia
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- Flexibilizar regras fiscais do ADCT em resposta à pandemia de Covid-19 (PEC 17/2020)
- Fixar aplicação mínima da União no Sistema Único de Segurança Pública (PEC 44/2019)
- Excluir da herança autores de violência doméstica contra quem deixou os bens (PL 3981/2025)
- Obrigar informação de agrotóxicos usados em alimentos ao consumidor (PL 166/2024)
- Preservar benefícios assistenciais durante calamidade pública (PLP 44/2020)
- Incluir mulher vítima de violência no Bolsa Família (PL 3324/2023)