Flexibilizar regras fiscais do ADCT em resposta à pandemia de Covid-19 (PEC 17/2020)
Como senadora pelo Rio Grande do Norte, Zenaide Maia apresentou a PEC 17/2020, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2020
Fontes
Outras propostas de Zenaide Maia
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- Criar o Programa Mulher Alerta com sinalizador de emergência (PL 670/2023)
- Obrigar informação de agrotóxicos usados em alimentos ao consumidor (PL 166/2024)
- Preservar benefícios assistenciais durante calamidade pública (PLP 44/2020)
- Incluir mulher vítima de violência no Bolsa Família (PL 3324/2023)