Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana (PL 6557/2009)
Na Câmara dos Deputados, DR. TALMIR apresentou o PL 6557/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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