Dispõe sobre cuidados devidos a pacientes que se encontrem em fase terminal de enfermidade (PL 6544/2009)
Na Câmara dos Deputados, DR. TALMIR apresentou o PL 6544/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre cuidados devidos a pacientes que se encontrem em fase terminal de enfermidade.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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