Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão (PL 6209/2009)
Na Câmara dos Deputados, IRAN BARBOSA apresentou o PL 6209/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
Fontes
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- Limitar as nomeações para Cargos em Comissão e Funções de Confiança e de dar publicidade às despesas com…
- Insere o art. 64-A e o art. 64-B no Decreto-Lei nº 5.452 (PL 6138/2009)
- Insere o § 3° no art. 244-A da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 5556/2009)