Criar forma qualificada de esbulho possessório (PL 6123/2016)
João Rodrigues apresentou o PL 6123/2016, que altera o Código Penal para instituir forma qualificada de esbulho possessório.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislacao penal, Segurança pública, Agropecuária
- Ano de referência
- 2016
Fontes
Outras propostas de João Rodrigues
- Ver todas as propostas de João Rodrigues
- Criar a Zona Franca de Dionísio Cerqueira (PEC 207/2016)
- Alterar a competência dos Juizados Especiais Cíveis (PL 7191/2017)
- Tipificar o crime de corrupção privada (PL 6122/2016)
- Permitir reformas em presídios pela iniciativa privada (PL 7067/2017)
- Disciplinar a liberação de transferências voluntárias na LRF (PLP 305/2016)
- Parcelar débitos previdenciários vencidos (PL 5714/2016)