Criar a Zona Franca de Dionísio Cerqueira (PEC 207/2016)
Como deputado federal por Santa Catarina, João Rodrigues apresentou a PEC 207/2016, que cria a Zona Franca de Dionísio Cerqueira, na fronteira com a Argentina. A proposta foi arquivada em 2019.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Desenvolvimento regional, Economia
- Ano de referência
- 2016
Fontes
Outras propostas de João Rodrigues
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- Alterar a competência dos Juizados Especiais Cíveis (PL 7191/2017)
- Tipificar o crime de corrupção privada (PL 6122/2016)
- Criar forma qualificada de esbulho possessório (PL 6123/2016)
- Permitir reformas em presídios pela iniciativa privada (PL 7067/2017)
- Disciplinar a liberação de transferências voluntárias na LRF (PLP 305/2016)
- Parcelar débitos previdenciários vencidos (PL 5714/2016)