Tipificar o crime de corrupção privada (PL 6122/2016)

João Rodrigues · PSD · SC

Como deputado federal por Santa Catarina, João Rodrigues apresentou o PL 6122/2016, que acresce dispositivo ao Código Penal para criar o art. 333-A, tipificando a corrupção privada.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Combate a corrupcao, Legislacao penal, Justica

Ano de referência

2016

Fontes

• camara.leg.br

Outras propostas de João Rodrigues

• Ver todas as propostas de João Rodrigues
• Criar a Zona Franca de Dionísio Cerqueira (PEC 207/2016)
• Alterar a competência dos Juizados Especiais Cíveis (PL 7191/2017)
• Criar forma qualificada de esbulho possessório (PL 6123/2016)
• Permitir reformas em presídios pela iniciativa privada (PL 7067/2017)
• Disciplinar a liberação de transferências voluntárias na LRF (PLP 305/2016)
• Parcelar débitos previdenciários vencidos (PL 5714/2016)