Dispõe sobre a emissão de títulos da dívida pública para pagamento dos débitos relativos à correção monetária dos saldos do Fundo de (PL 4487/2001)
Na Câmara dos Deputados, MARCOS CINTRA apresentou o PL 4487/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a emissão de títulos da dívida pública para pagamento dos débitos relativos à correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque
- Ver todas as propostas de Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque
- Permite que as agências lotéricas se integrem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições…
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 401 (PL 6409/2002)
- Estabelece isenção de IPI e do II para as doações destinadas a instituições de assistência social, sem fins…
- Dispõe sobre o enquadramento dos Centros de Formação de Condutores no SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317 (PL…
- Altera a Lei nº 9.317, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das…
- Acrescenta § 6º ao art. 43 e parágrafo único ao art. 72 da Lei nº 8.078, respectivamente (PL 4789/2001)