Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro (PL 4643/2001)
Na Câmara dos Deputados, MARCOS CINTRA apresentou o PL 4643/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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