Substituir o termo agrotóxicos por pesticidas na Constituição (PEC 25/2025)
Como senador por Roraima, Mecias de Jesus apresentou a PEC 25/2025, que substitui o termo agrotóxicos por pesticidas no texto constitucional relativo ao setor agropecuário.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agropecuária, Reforma constitucional, Regulacao
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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