Moderar reajustes tarifários de energia e compensar Roraima (PL 170/2026)
Como senador por Roraima, Mecias de Jesus apresentou o PL 170/2026, que altera a Lei nº 9.427/1996 para estabelecer critérios de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica e instituir regime compensatório transitório para Roraima.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Energia, Defesa do consumidor, Desenvolvimento regional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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