Priorizar grupos vulneráveis na ordem de pagamento de precatórios (PLP 39/2026)
Como senador por Roraima, Mecias de Jesus apresentou o PLP 39/2026, que regulamenta a ordem de pagamento dos precatórios para dar prioridade a idosos, pessoas com doença grave ou deficiência, povos originários, mulheres vítimas de violência e agricultores familiares.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Justica, Direitos sociais, Financas publicas
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Mecias de Jesus
- Ver todas as propostas de Mecias de Jesus
- Priorizar energia solar para famílias rurais de baixa renda na Amazônia
- Dar ao Congresso competência exclusiva sobre normas gerais de segurança pública (PEC 3/2025)
- Estender o tratamento tributário da Zona Franca às Áreas de Livre Comércio (PLP 51/2025)
- Definir tratamento tributário do IBS e da CBS nas Áreas de Livre Comércio (PLP 62/2025)
- Moderar reajustes tarifários de energia e compensar Roraima (PL 170/2026)
- Substituir o termo agrotóxicos por pesticidas na Constituição (PEC 25/2025)