Criar um fundo de ajuda aos estados de fronteira e reforçar a fiscalização migratória
Mecias de Jesus propõe a criação de um fundo de ajuda aos estados de fronteira e pede reforço na fiscalização, pelo governo federal, da entrada de venezuelanos, diante da crise migratória em Roraima.
- Tipo
- Compromisso de campanha
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Migracao, Fronteira, Federalismo
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Priorizar energia solar para famílias rurais de baixa renda na Amazônia
- Dar ao Congresso competência exclusiva sobre normas gerais de segurança pública (PEC 3/2025)
- Estender o tratamento tributário da Zona Franca às Áreas de Livre Comércio (PLP 51/2025)
- Priorizar grupos vulneráveis na ordem de pagamento de precatórios (PLP 39/2026)
- Definir tratamento tributário do IBS e da CBS nas Áreas de Livre Comércio (PLP 62/2025)
- Moderar reajustes tarifários de energia e compensar Roraima (PL 170/2026)