Altera a Lei nº 8.036, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 2465/2026)
Na Câmara dos Deputados, PAULO PIMENTA apresentou o PL 2465/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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