Obrigar a divulgação completa dos dados da pandemia sob pena de crime de responsabilidade (PLP 160/2020)
Como deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Rafael Motta apresentou o PLP 160/2020, que determina à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a divulgação completa dos dados relativos à pandemia de covid-19, sob pena de crime de responsabilidade.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Transparencia, Enfrentamento pandemia, Controle publico
- Ano de referência
- 2020
Fontes
Outras propostas de Rafael Motta
- Ver todas as propostas de Rafael Motta
- Reservar parte do PDDE para comprar livros para bibliotecas escolares
- Garantir acompanhante à mulher durante todo o processo de parto (PL 2008/2022)
- Regular o uso de câmeras em imóveis de aluguel por temporada (PL 3056/2022)
- Endurecer as penas dos crimes ambientais (PL 4214/2020)
- Dar clareza às informações essenciais de produtos e serviços (PL 5209/2020)
- Definir o significado da expressão preço à vista (PL 5210/2020)