Garantir acompanhante à mulher durante todo o processo de parto (PL 2008/2022)
Como deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Rafael Motta apresentou o PL 2008/2022, que altera a Lei Orgânica da Saúde para garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto e demais procedimentos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Mulheres, Sus
- Ano de referência
- 2022
Fontes
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