Reduzir os juros do cartão de crédito durante a calamidade (PL 2520/2020)
Como deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Rafael Motta apresentou o PL 2520/2020, que dispõe sobre a redução da taxa de juros do cartão de crédito em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Defesa do consumidor, Credito, Enfrentamento pandemia
- Ano de referência
- 2020
Fontes
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