Reduzir os juros do cheque especial durante a calamidade (PL 2519/2020)

Rafael Motta · PDT · RN

Rafael Motta apresentou o PL 2519/2020, que dispõe sobre a redução da taxa de juros do cheque especial em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020.

Tipo
Ação no mandato
Objetividade
Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
Temas
Defesa do consumidor, Sistema financeiro, Enfrentamento pandemia
Ano de referência
2020

Fontes

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